Política de Privacidade

ConstruFácil — Aplicativo 3.5.4 — Última atualização: 14 de setembro de 2026

1. Quem é responsável pelo tratamento

Para os dados da conta, assinatura, segurança, suporte e operação da plataforma, o controlador é o responsável pelo aplicativo ConstruFácil:

Quando uma empresa ou profissional cadastra dados de seus clientes, colaboradores, fornecedores ou demais terceiros para executar sua própria atividade, esse usuário decide as finalidades do tratamento e é responsável pela legitimidade dos dados inseridos. Nessa situação, o ConstruFácil atua como operador na medida necessária para disponibilizar o serviço, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribuir a cada parte.

2. Abrangência

Esta Política se aplica ao aplicativo móvel, à versão web/PWA, às APIs, aos portais e aos serviços vinculados ao ConstruFácil. Ela abrange o cadastro, o período de teste, as assinaturas, o armazenamento, o trabalho em equipe, o suporte e o uso dos módulos disponibilizados em cada plano.

3. Dados que podem ser tratados

3.1. Conta, autenticação e segurança

• Nome, e-mail, telefone, foto e identificadores internos da conta.
• Senha armazenada de forma protegida, tokens de autenticação, sessões, tentativas de acesso, redefinições de senha e registros de segurança.
• Data de cadastro, último acesso, situação da conta, período de teste e vínculo com administrador ou equipe.

3.2. Perfil profissional e empresarial

• Nome empresarial, logotipo, endereço, contatos comerciais, redes sociais e configurações visuais.
• Função profissional, dados de membros da equipe, avaliações, permissões e obras às quais cada membro recebeu acesso.
• Assinaturas manuscritas ou imagens de assinatura cadastradas para documentos, quando o usuário optar por esse recurso.

3.3. Conteúdo inserido pelo usuário

• Dados de clientes, obras, cronogramas, etapas, registros de execução, Diário de Obras (RDO), comentários, checklists e ocorrências.
• Orçamentos, contratos, recibos, serviços, materiais, listas, etiquetas, agenda, dados financeiros operacionais e relatórios.
• Nomes, contatos, endereços, valores, condições comerciais e demais informações fornecidas pelo próprio usuário.
• Fotos, vídeos quando suportados, documentos, anexos, comprovantes, logotipos, assinaturas e PDFs.

O ConstruFácil não solicita que o usuário insira dados pessoais sensíveis sem necessidade. O usuário deve evitar cadastrar informações sobre saúde, biometria, religião, opinião política ou outros dados sensíveis, salvo quando houver necessidade legítima, base legal adequada e proteção compatível.

3.4. Assinatura e pagamento

• Plano, produto contratado, plataforma de compra, status, datas de início, renovação, cancelamento e expiração.
• Identificadores de transação, recibos técnicos e eventos necessários para validar, restaurar ou impedir fraude em assinaturas.

Dados completos de cartão, conta bancária ou credenciais de pagamento são processados pelas lojas de aplicativos ou provedores de pagamento aplicáveis. O ConstruFácil normalmente recebe apenas as informações necessárias para confirmar o direito de acesso.

3.5. Dados técnicos

• Endereço IP, data e hora, versão do aplicativo, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e estado de conexão.
• Registros mínimos de API, autenticação, segurança, falhas técnicas e ações relevantes para prevenção de abuso e diagnóstico do serviço.
• Uso de armazenamento, tamanho real de arquivos, chaves de objetos, cache, preferências e informações necessárias ao funcionamento offline.

Registros técnicos internos podem ser mantidos de forma limitada para segurança, prevenção a fraude, diagnóstico e operação.

3.6. Permissões do dispositivo

Conforme a funcionalidade escolhida, o app pode solicitar acesso pontual à câmera, ao seletor de fotos e arquivos, às notificações e ao compartilhamento do dispositivo. A permissão é usada para a ação solicitada e pode ser revogada nas configurações do sistema, embora isso possa impedir o funcionamento do recurso correspondente.

4. Como os dados são obtidos

• Diretamente do usuário, durante cadastro, uso dos módulos, upload, suporte ou configuração da conta.
• De administradores de equipe que convidam ou cadastram membros e definem permissões.
• De lojas de aplicativos e provedores de assinatura, para validar compras e renovações.
• Automaticamente, por registros essenciais de funcionamento, segurança e uso da infraestrutura.

5. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados, conforme o caso, para execução do contrato ou de procedimentos solicitados pelo usuário, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, legítimo interesse avaliado e consentimento quando essa for a base adequada. As principais finalidades são:

• Criar, autenticar, recuperar e proteger contas.
• Entregar os módulos contratados e aplicar limites de plano, permissões e armazenamento.
• Processar arquivos, gerar documentos e permitir colaboração entre usuários autorizados.
• Validar assinaturas, restaurar compras e administrar o período de teste.
• Responder suporte, corrigir falhas, manter disponibilidade e aprimorar o serviço.
• Detectar tentativas de invasão, fraude, automação abusiva, violação de limites e uso ilícito.
• Cumprir determinações legais e preservar provas para defesa de direitos.

6. Período de teste, planos e armazenamento

Novas contas elegíveis recebem atualmente 7 dias de teste e 50 MB de armazenamento. A contratação pode ficar indisponível até o encerramento do teste, conforme a oferta exibida no aplicativo.

Os limites-padrão vigentes são: Premium, 1 GB; Pro, 5 GB; Obras, 15 GB; Construtora, 25 GB; e Construtora Plus, 50 GB. A oferta apresentada na tela de compra prevalece para preço, disponibilidade e condições comerciais.

O uso é calculado pelo tamanho real dos arquivos associados à conta. Ao atingir o limite, novos uploads podem ser bloqueados até que o usuário remova arquivos ou obtenha mais capacidade. Cancelamento, expiração ou redução de plano não implicam exclusão automática imediata dos arquivos, mas podem bloquear o acesso, novos envios ou outras funcionalidades. Dados excedentes poderão ficar indisponíveis e estarão sujeitos às regras de retenção e encerramento descritas nesta Política e nos Termos.

7. Equipes, permissões e compartilhamento pelo usuário

O administrador da conta pode convidar membros, vinculá-los a obras e conceder permissões específicas. Esses membros poderão acessar os dados abrangidos pelas permissões recebidas. O administrador é responsável por conceder apenas acessos necessários, revisar permissões e remover imediatamente pessoas que não devam mais acessar a conta.

Links, PDFs, downloads, relatórios e arquivos compartilhados pelo próprio usuário saem do controle técnico do ConstruFácil. O usuário deve confirmar destinatário, conteúdo e autorização antes de compartilhar.

8. Armazenamento e proteção dos arquivos

Novos arquivos podem ser armazenados em infraestrutura privada de nuvem, organizados por conta e módulo. O banco de dados mantém a referência do arquivo e o acesso pode ocorrer por URL temporária. Arquivos antigos podem permanecer na estrutura legada de uploads enquanto forem mantidos ou migrados.

O dispositivo também pode manter sessão, preferências, cache de imagens e arquivos temporários. Limpar dados, desinstalar o aplicativo ou remover cache pode apagar cópias locais, mas não necessariamente os dados mantidos no servidor.

9. Compartilhamento com operadores e terceiros

Dados podem ser compartilhados somente na medida necessária com:

• provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento em nuvem, entrega de conteúdo e segurança;
• serviços de e-mail, notificações e suporte;
• Google Play, outras lojas aplicáveis, processadores de pagamento e RevenueCat para gestão de assinaturas;
• profissionais sujeitos a dever de confidencialidade e fornecedores necessários à manutenção do serviço;
• autoridades ou terceiros quando exigido por lei, ordem válida, proteção de direitos ou investigação de fraude.

Esses destinatários podem tratar dados segundo seus próprios avisos quando atuarem como controladores independentes. O ConstruFácil não vende nem aluga dados pessoais.

10. Transferência internacional

Alguns provedores de nuvem, lojas e serviços de assinatura podem operar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão adotados mecanismos admitidos pela LGPD e medidas compatíveis com a natureza do tratamento e com os fornecedores disponíveis.

11. Cookies e armazenamento local

A versão web/PWA pode usar cookies estritamente necessários, localStorage, IndexedDB e tecnologias semelhantes para autenticação, preferências, cache e segurança. O bloqueio dessas tecnologias pode impedir login ou funcionalidades essenciais. Não declaramos uso de cookies publicitários nesta versão.

12. Retenção e eliminação

Dados operacionais são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para prestar o serviço. Após cancelamento, expiração ou pedido de exclusão, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvados:

• prazos legais, fiscais, contábeis e regulatórios;
• prevenção a fraude, segurança e exercício regular de direitos;
• registros mínimos de transações e consentimentos;
• cópias temporárias em backups protegidos, eliminadas conforme o ciclo técnico de sobrescrita.

Pedidos de exclusão não alcançam cópias que o próprio usuário compartilhou com terceiros nem dados que outro controlador tenha obrigação legítima de conservar.

13. Segurança e responsabilidade do usuário

São aplicadas medidas técnicas e administrativas razoáveis, como controle de acesso, armazenamento privado, URLs temporárias, proteção de credenciais, limitação de tentativas, segregação por usuário e registro de eventos relevantes. Nenhum sistema, contudo, é absolutamente imune a falhas ou ataques.

O usuário deve usar senha exclusiva, proteger seu dispositivo e e-mail, não compartilhar tokens, revisar membros da equipe e comunicar suspeitas imediatamente. Tentativas de invasão, fraude ou abuso poderão gerar bloqueio preventivo e preservação de evidências, respeitados os limites legais.

14. Incidentes de segurança

Incidentes confirmados serão avaliados conforme natureza, extensão e risco. Quando houver risco ou dano relevante e a comunicação for exigida, o ConstruFácil adotará as providências cabíveis perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares;
• portabilidade, conforme regulamentação e observados segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamento e consequências de eventual negativa de consentimento;
• revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisão unicamente automatizada, quando aplicável.

O pedido é gratuito e pode exigir confirmação de identidade para impedir fraude. Quando o ConstruFácil atuar apenas como operador de dados inseridos por uma empresa usuária, a solicitação poderá ser encaminhada ao respectivo controlador.

16. Decisões automatizadas

Rotinas automáticas podem liberar ou bloquear módulos, uploads e acessos com base no plano, pagamento, limite de armazenamento, permissões e sinais de segurança. Essas rotinas não têm como finalidade formar perfil de crédito ou tomar decisões discriminatórias. O usuário pode pedir esclarecimento ou revisão pelo canal de contato.

17. Crianças e adolescentes

O ConstruFácil é destinado a profissionais e organizações com capacidade para contratar. Não é direcionado a crianças. O usuário não deve cadastrar dados de crianças ou adolescentes sem necessidade, competência, base legal e observância do melhor interesse do titular.

18. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A nova versão será publicada com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável e será solicitado novo consentimento quando a legislação exigir.

19. Contato e reclamações

O titular também pode recorrer aos órgãos competentes, inclusive à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor, após buscar solução pelos canais disponíveis, quando aplicável.